Laércio Benko - Uma visão geral

Essa teoria restritiva incide somente em relaçãeste às atividades perigosas, sendo que este perigo é intimamente ligado a consequência do tal atividade, limitando-se, Nesse caso, o campo por aplicaçãeste da teoria do risco familial.

Tem este Poder Público o dever constitucional de defender e preservar este meio ambiente. É possibilitado a, é claro, reparada a lesãeste, demandar regressivamente contra este efetivo causador do estrago.

"Art. 3º - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme este disposto nesta Lei, nos casos em qual a infraçãeste mesmo que cometida por decisão do seu representante legal ou contratual, ou do seu órgão colegiado, pelo interesse ou benefício da sua entidade."

E é pelo terreno da responsabilidade objetiva que se fala em RISCO, ou seja, "Segundo esta teoria, aquele de que, atravé especialmentes de sua própria atividade, cria um perigo de estrago de modo a terceiros, deve ser obrigado a repará-lo, ainda qual sua atividade e este seu comportamento sejam isentos de culpa"11.

direito do consumidor saiba como norma fundamental e princípio informador do ordenamento jurídico, é perfeitamente admissível, por meio por interpretação lógico-sistemática, considerar este recebedor de cheque isento fundo tais como consumidor quando vítima do serviço mal prestado por instituiçãeste financeira; e, por sua vez, a legitimidade passiva da coisa bancária fornecedora quando gere as operações bancárias acessórias que revelam cunho por prestação do serviços secundários, saiba como a custóPOR DIA do valores e as caixas por segurança, sempre destinados a atrair clientes, principalmente utilizando a cobrança da taxa do devolução do cheque à câmara do compensaçãeste este qual evidencia, sem qualquer dúvida, a liberalidade e a ânsia desmedida do banco de modo a, ao não impor qualquer limitação ao cliente pelo tocante a disponibilizaçãeste de talões de cheques, cobrar mais e mais tarifas a fim por obter lucros estratosfé especialmentericos.

Citamos entãeste Nelson Nery Junior, que diz de que "ainda de que haja autorizaçãeste da autoridade competente, recursos extras ainda de que a emissãeste esteja dentro Destes padrões estabelecidos pelas normas de segurança, ainda que a indústria possua tomado todos os cuidados para evitar o estrago, se ele ocorreu em virtude da atividade do poluidor, há o nexo causal que faz nascer o dever do indenizar"(5).

Entretanto, afirma qual a teoria a ser aplicada é a teoria do perigo familial. Por essa teoria, as excludentes do responsabilidade são admitidas em favor daquela qual, em razão do sua própria profissãeste ou atividade, é potencialmente geradora de risco ao meio ambiente.

5º, LXVII, da CF: "nãeste haverá prisãeste civil descubra mais por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável por obrigação alimentícia e a do depositário infiel"(34).

Por fim, unicamente de modo a argumentar, a instituiçãeste financeira possui direito de regresso contra o emitente do cheque isento fundo, o qual acarreta o retorno ao estado anterior DE relações jurídicas.

Para a configuraçãeste do ato ilícito é necessário haver culpa. Regra global, nãeste há que se falar em responsabilidade com qual haja culpa(9). Tanto é assim qual o Lei Civil estabelece que comete ato ilícito, aquele que, por ação ou omissãeste voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e provocar estrago a outrem, ainda clique para obter mais informações qual apenas moral, havendo este dever por reparar o prejuízo.

Tal teoria atende, logo, a preocupaçãeste por se estabelecer um sistema bastante Muito mais rigoroso frente às degradações ocorridas.

Em decorrência do princípio da proteção integral, de que obriga a família garantir, usando absoluta prioridade, a efetivaçãeste Destes direitos do idoso, todos os parentes tem legitimidade de modo a representar e defender este idoso(22).

Assim, se um estrago causado a outrem é oriundo de 1 descumprimento por uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano decorrer do um ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se que a responsabilidade é extracontratual ou aquiliana.

§ 6º - As pessoas jurídicas do direito público e as de direito privado prestadoras por serviçESTES públicos responderão pelos danos qual seus agentes, nessa excelência, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra este responsável nos casos por dolo ou culpa."